07/08/2025 06:19

Prazo em Curso
05/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 14:24

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:21

Emissão da Relação
08/07/2025 12:30

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2025 12:30

Manifestação do Ministério Público
08/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2025 12:18

Recebidos os autos da Turma Recursal
07/07/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2025 16:26

Juntada de Carta precatória
09/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2025 17:14

Prazo em Curso
17/01/2025 17:13

Documento Digitalizado
05/12/2024 13:53

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 12:55

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 14:21

Autos preparados para expedição
25/10/2024 14:19

Autos preparados para expedição
22/10/2024 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 18:41

Prazo em Curso
03/09/2024 18:40

Expedição de Carta.
02/08/2024 07:00

Autos preparados para expedição
29/07/2024 08:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/07/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:22

Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2024 18:26

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2024 18:26

Manifestação do Ministério Público
28/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor
20/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0802226-78.2023.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - 1.

Nos termos do artigo 9, § 7°, do Código de Proceso Civil (CPC), aplicado subsidiariamente, se, "requerida a concesão de gratuidade da justiça em recurso, o recorente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento". 2.

Diante diso, intime-se a recorente para, em 10 dias, demonstrar a hiposuficiência alegada.
18/06/2024 18:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 18:27

Emissão da Relação
07/06/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/04/2024 07:02

Conclusos para despacho
03/04/2024 05:57

Conclusos para despacho
15/03/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 08:25

Emissão da Relação
07/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2024 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/03/2024 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2024 15:33

Manifestação do Ministério Público
01/03/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 06:07

Autos entregues em carga ao Defensor
01/03/2024 06:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 06:02

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 11:20

Rejeitada a denúncia
30/01/2024 06:36

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2024 15:33

Manifestação do Ministério Público
24/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2024 14:51

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador
19/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/11/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 10:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2023 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/11/2023 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
15/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 14:53

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2023 14:53

Manifestação do Ministério Público
14/11/2023 09:54

Emissão da Relação
14/11/2023 09:51

Expedição de Carta.
14/11/2023 09:33

Prazo em Curso
14/11/2023 09:32

Expedição de Carta.
14/11/2023 09:32

Expedição de Carta.
14/11/2023 09:27

Expedição de Carta.
13/11/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:48

Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2023 22:44

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:44

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2023 18:19

Autos preparados para expedição
13/11/2023 18:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/11/2023 09:45

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2023 08:39

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2023 08:39

Manifestação do Ministério Público
01/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2023 09:31

Documento Digitalizado
31/10/2023 17:34

Documento Digitalizado
28/09/2023 17:47

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador
26/09/2023 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/09/2023 13:49

Documento Digitalizado
01/09/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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