TJMS - 0802226-78.2023.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 12:18
Transitado em Julgado em "data"
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17/06/2025 08:22
Recebidos os autos
-
17/06/2025 08:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 08:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/06/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 00:01
Publicação
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13/06/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0802226-78.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Apelante: Otavio Picolotto Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Maria Michele de Oliveira Gomes Advogada: Ariane Azarias Campnha (OAB: 497773/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Interessada: Janaína Gomes da Cruz A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
12/06/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/06/2025 15:36
Não-Provimento
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05/06/2025 15:40
Inclusão em pauta
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03/06/2025 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/06/2025 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/05/2025 16:11
Recebidos os autos
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05/05/2025 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/05/2025 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/04/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 09:47
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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22/04/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 01:17
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2025 12:49
Expedida/certificada
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11/04/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 05:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 05:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2025 05:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0802226-78.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Apelante: Otavio Picolotto Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Maria Michele de Oliveira Gomes Advogada: Ariane Azarias Campnha (OAB: 497773/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Interessada: Janaína Gomes da Cruz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:55
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2025 11:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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10/04/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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