05/11/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Monica Celi e Silva Salustiano Luchner (OAB 19620/MS) Processo 0802620-85.2023.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Romulo Cesar de Oliveira Acosta - 1.

Diante das informações de p. 119-124, cumpra-se a decisão de p. 99.
12/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:19

Recebidos os autos
19/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 06:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2024 15:57

Recebidos os autos
15/08/2024 15:57

Decisão ou Despacho
15/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:46

Juntada de Informações
17/07/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Monica Celi e Silva Salustiano Luchner (OAB 19620/MS) Processo 0802620-85.2023.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Romulo Cesar de Oliveira Acosta - 1.

Por ora, mantém-se a decisão de p. 9 pelos seus próprios fundamentos. 2.

Aguarde-se a decisão dos autos 400484-63.2024.8.12.900.
16/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:46

Recebidos os autos
15/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 06:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 19:29

Recebidos os autos
11/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Monica Celi e Silva Salustiano Luchner (OAB 19620/MS) Processo 0802620-85.2023.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Romulo Cesar de Oliveira Acosta - 1.

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Romulo Cesar de Oliveira Acosta pela prática do crime tipificado no artigo 147 do Código Penal. 2.

Segundo a peça acusatória, o denunciado ameaçou a vítima Rosimeyre dos Santos com os seguintes dizeres: “ainda vou matar você, você não merece viver, iso não vai ficar asim, eu já deveria ter matado você". 3.

Entretanto, não há razões para o proseguimento do feito. 4.

A peça acusatória encontra-se instruída apenas com o registro da ocorência.

Afora iso, nenhuma prova, seja documento ou testemunhal, foi produzido em sede investigativa, de modo a demonstrar minimamente o articulado na denúncia. 5.

Embora haja a indicação de uma testemunha, sequer foram colhidas suas declarações a respaldar o articulado acusatório. 6.

Logo, ausente elementos mínimos a sustentar o início da persecução penal procesual. 7.

Por tais razões, com fundamento no artigo 395, II, do Código de Proceso Penal, REJEITA-SE A DENÚNCIA ofertada em desfavor de Romulo Cesar de Oliveira Acosta. 8.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se.
18/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:48

Recebidos os autos
27/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2024 08:24

Recebidos os autos
25/05/2024 08:24

Rejeitada a denúncia
03/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:15

Recebidos os autos
11/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2024 13:31

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:23

Juntada de Mandado
07/03/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 16:26

Recebidos os autos
05/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:03

Recebidos os autos
04/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:13

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:38

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 18:53

Juntada de Mandado
19/02/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:49

Expedição de Mandado.
05/02/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:52

Recebidos os autos
11/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:47

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/12/2023 16:45

Recebidos os autos
13/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:27

Recebidos os autos
06/12/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:35

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:19

Juntada de Mandado
21/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 20:37

Recebidos os autos
07/11/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:01

Expedição de Mandado.
27/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 08:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/10/2023 10:10

Recebidos os autos
17/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:51

INCONSISTENTE
10/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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