TJMS - 1604197-53.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2024 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/07/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604197-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
P. do E. de M.
G. do S.
Advogado: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Requerido: M. de C.
G.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 14/16.
O credor foi intimado à f. 19, manifestou sua anuência à f. 24.
O ente devedor foi intimado à f. 22, manifestou sua anuência à f. 25.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor FUNDO ESPECIAL PARA APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - FUNADEP.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 14/16.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
24/06/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 09:49
Provimento por decisão monocrática
-
16/06/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2024 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/05/2024 11:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 13:16
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/09/2022 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 13:23
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/09/2022 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2022 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2022 09:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/08/2022 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 16:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/08/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 13:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/08/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:02
Desentranhado o documento
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17/08/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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