06/08/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:03

Prazo em Curso
29/07/2025 05:49

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:19

Gratuidade da Justiça
15/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:37

Prazo em Curso
09/07/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800480-44.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Michele Cristina dos Santos Fazioni Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Assim, intime-se a recorrente Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC para, no prazo de cinco dias, apresentar documentos atualizados que exponham a sua condição financeira, sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2025 10:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/04/2025 12:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/04/2025 12:38

Certidão
07/04/2025 12:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/04/2025 05:30

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800480-44.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Michele Cristina dos Santos Fazioni Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:34

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:07

Distribuído por sorteio
04/04/2025 12:04

Processo Cadastrado
19/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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