TJMS - 0800480-44.2024.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 17:03
Prazo em Curso
-
29/07/2025 05:49
Certidão de Publicação - DJE
-
29/07/2025 00:01
Publicação
-
28/07/2025 09:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
25/07/2025 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/07/2025 15:19
Gratuidade da Justiça
-
15/07/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 21:21
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 21:20
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 21:20
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 07:37
Prazo em Curso
-
09/07/2025 04:29
Certidão de Publicação - DJE
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09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800480-44.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Michele Cristina dos Santos Fazioni Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Assim, intime-se a recorrente Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC para, no prazo de cinco dias, apresentar documentos atualizados que exponham a sua condição financeira, sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.
Cumpra-se. -
08/07/2025 13:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
07/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/07/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
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24/06/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 14:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/04/2025 10:53
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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07/04/2025 12:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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07/04/2025 12:38
Certidão
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07/04/2025 12:26
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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07/04/2025 05:30
Certidão de Publicação - DJE
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07/04/2025 00:01
Publicação
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800480-44.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Michele Cristina dos Santos Fazioni Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2025 15:21
Conclusos para decisão
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04/04/2025 12:34
Remessa à Imprensa Oficial
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04/04/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:07
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 12:04
Processo Cadastrado
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19/03/2025 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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