19/03/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800480-44.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michele Cristina dos Santos Fazioni - Reqdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Três Lagoas - 1.

Recebem-se os recursos inominados de p. 475-481 e 484-499 apenas no efeito devolutivo, considerando dispensável, neste momento, quanto ao recurso de p. 484-499, a comprovação do recolhimento do preparo e das custas, devido ao pedido de justiça gratuita. 2.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada.
25/02/2025 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:43

Recebidos os autos
21/02/2025 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0800480-44.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michele Cristina dos Santos Fazioni - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto e mais que dos autos consta, julgam-se procedente os pedidos formulados com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar os requeridos para que proceda a atribuição da pontuação de 3,0 pontos para o cargo de especialista de educação e em consequência determine a reclassificação da autora.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.(......) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.P.

R.

I.
15/01/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:25

Homologada a Transação
18/12/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:57

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800480-44.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michele Cristina dos Santos Fazioni - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positva.
24/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 21:32

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:54

Recebidos os autos
08/05/2024 07:54

Outras Decisões
02/04/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:43

Recebidos os autos
29/02/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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