12/09/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814063-11.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Laura Kethlyn Souza Duarte Advogado: Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB: 28237/MS) Advogado: Alexandre Maluf Barcelos (OAB: 9327/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025.
11/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 17:40

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:09

Processo Dependente Iniciado
07/09/2025 03:07

Certidão
27/08/2025 14:15

Certidão
27/08/2025 14:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814063-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Laura Kethlyn Souza Duarte Advogado: Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB: 28237/MS) Advogado: Alexandre Maluf Barcelos (OAB: 9327/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:27

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:27

Não-Provimento
12/08/2025 15:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 02:50

Certidão
18/07/2025 16:59

Incluído em pauta para 18/07/2025 04:59:22 local.
17/07/2025 09:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 09:54

Certidão
17/07/2025 09:49

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/07/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814063-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Laura Kethlyn Souza Duarte Advogado: Thiago Bandeira Barbosa Maluf Barcelos (OAB: 28237/MS) Advogado: Alexandre Maluf Barcelos (OAB: 9327/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 18:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio
15/07/2025 17:27

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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