15/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
07/12/2024 04:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813627-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto de Souza Lima - Sentença:

Vistos.

Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, “caput”, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 14:08

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:52

Recebidos os autos
22/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:57

Recebidos os autos
21/11/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 22:08

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:55

Recebidos os autos
19/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:06

Recebidos os autos
04/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:27

de Conciliação
08/10/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813627-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto de Souza Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
04/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:49

Recebidos os autos
01/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813627-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto de Souza Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

INTIMA-SE, AINDA, acerca da decisão de fls.20-21: [...] Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte pasiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

No mais, designe-se a realização da audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.09/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/209, as pesoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrosim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 1.419/206; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expresa, acerca de seu interese na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifque-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.
21/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:42

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 11:41

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:16

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 15:00

Recebidos os autos
17/06/2024 15:00

Tutela Provisória
17/06/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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