05/09/2025 11:58

Prazo em Curso
05/09/2025 11:58

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:55

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:52

Expedição de Carta.
18/08/2025 14:35

Autos preparados para expedição
14/08/2025 20:36

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:20

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 05:31:30, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0813706-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Rodrigues de Brito Paim - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, sobre o retorno negativo da Carta Precatória de fls. 266/276, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço da ré Ana Karoliny Martins Ticiane nos Autos.
30/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 18:56

Emissão da Relação
29/05/2025 18:54

Juntada de Carta precatória
29/05/2025 18:45

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2025 08:41

Juntada de Mandado
07/05/2025 08:41

Juntada de NULL
19/04/2025 03:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0813706-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Rodrigues de Brito Paim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
10/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2025 17:33

Prazo em Curso
09/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/04/2025 17:29

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:17

Emissão da Relação
07/04/2025 13:58

Prazo em Curso
07/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:18

Expedição de Carta precatória.
04/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 12:20

Autos preparados para expedição
02/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/04/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 10:04

Informação do Sistema
22/11/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 04:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0813706-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Rodrigues de Brito Paim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 17:30

Prazo em Curso
28/10/2024 17:29

Expedição de Carta.
28/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:23

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/10/2024 17:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 17:14

Emissão da Relação
23/10/2024 09:12

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
22/10/2024 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/10/2024 14:20

Autos preparados para expedição
16/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:56

Juntada de Mandado
30/09/2024 18:28

Documento Digitalizado
26/09/2024 16:42

Documento Digitalizado
26/09/2024 16:40

Expedição de Ofício.
23/09/2024 15:00

Juntada de NULL
20/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 14:26

Juntada de NULL
16/09/2024 07:07

Prazo em Curso
13/09/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 15:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 15:21

Emissão da Relação
10/09/2024 10:52

Juntada de NULL
10/09/2024 10:52

Juntada de Mandado
09/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 13:59

Prazo em Curso
30/08/2024 13:03

Prazo em Curso
29/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:26

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 14:25

Emissão da Relação
29/08/2024 10:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 10:34

Emissão da Relação
28/08/2024 18:18

Expedição de Mandado.
28/08/2024 18:18

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 07:01

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 18:07

Autos preparados para expedição
24/08/2024 06:11

Prazo em Curso
23/08/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 12:54

Prazo em Curso
23/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 12:19

Emissão da Relação
22/08/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 15:27

Tutela Provisória
22/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
22/08/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:47

Autos preparados para expedição
20/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/08/2024 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0813706-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Rodrigues de Brito Paim - Intima-se a parte autora para ciência da certidão de f.89: "Certifico para os devidos fins que, em razão do item n.º 1 da Portaria n.º 201.281.082.016/2023 da Central de Mandados de Campo Grande-MS (1.

Determinar que os mandados que contenham ordem de intimação para audiência deverão ser remetidos à Controladoria de Mandados com prazo de anterioridade à data da audiência designada não inferior a 20 (vinte) dias, salvo por determinação do Juiz do proceso no qual foi expedido) e considerando que a audiência dos autos está designada para 19/08/2024, deixo de expedir o mandado de citação da requerida Ana Karoliny por falta de tempo hábil para cumprimento.

Nada mais."
08/08/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 12:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 12:10

Emissão da Relação
02/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:23

Autos preparados para expedição
31/07/2024 15:21

Autos preparados para expedição
30/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0813706-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Rodrigues de Brito Paim - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada de aviso de recebimento de f. 85 (citação negativa da requerida Ana Karoliny Martins Ticiane - mudou-se).
24/07/2024 20:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 20:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 20:05

Emissão da Relação
23/07/2024 13:53

Autos preparados para expedição
15/07/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 00:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0813706-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Rodrigues de Brito Paim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de fls.70-71: [...] Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte pasiva para os termos da demanda, expedindo mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

No mais, designe-se a realização da audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.[...]
21/06/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 10:31

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:55

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:55

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:44

Autos preparados para expedição
21/06/2024 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 09:20

Emissão da Relação
18/06/2024 08:33

Autos preparados para expedição
18/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/06/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 15:41

Tutela Provisória
17/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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