06/08/2025 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 12:00

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 20:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 20:48

Certidão
17/06/2025 12:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/06/2025 06:24

Certidão
17/06/2025 06:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/06/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813436-07.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hérico de Souza do Couto Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:36

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Distribuído por sorteio
16/06/2025 13:25

Processo Cadastrado
16/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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