24/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:35

INCONSISTENTE
02/07/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809394-22.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cristina Iraci Gallani Mata Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REJEITADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Inexistindo critérios objetivos para a quantificação do dano moral, até porque esta espécie de dano, por atingir a esfera psíquica do indivíduo e estar intimamente ligada à sua moral, não se pode criar parâmetros concretos para a análise de sua extensão, devendo-se arbitrá-lo de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.

A fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, in casu, obedece aos princípios que orientam o art. 85, §2º e §8º, do CPC.

Recurso conhecido não e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809394-22.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cristina Iraci Gallani Mata Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:39

INCONSISTENTE
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809394-22.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cristina Iraci Gallani Mata Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:45

Distribuído por sorteio
24/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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