28/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 14:49

Recebidos os autos
11/02/2025 14:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802548-52.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ivo Bertol Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Recorrido: Cleiton dos Santos Vilela DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
05/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:00

Não-Provimento
15/01/2025 16:03

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
03/09/2024 08:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:07

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2024 13:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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