28/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:15

Prazo em Curso
23/07/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 09:17

Emissão da Relação
16/07/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:27

Autos preparados para expedição
15/07/2025 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 10:09

Prazo em Curso
05/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:16

Prazo em Curso
30/06/2025 15:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:07

Emissão da Relação
09/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:46

Registro de Sentença
09/06/2025 15:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/06/2025 20:21

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/08/2024 11:07

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Silva Fernandes (OAB 24065/ES) Processo 0813593-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Adriao Ferreira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
08/08/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 13:52

Emissão da Relação
07/08/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:42

Juntada de NULL
16/07/2024 10:41

Juntada de Mandado
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Silva Fernandes (OAB 24065/ES) Processo 0813593-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Adriao Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o proceso administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilzação do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública".
24/06/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 12:18

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2024 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 06:38

Emissão da Relação
20/06/2024 17:00

Prazo em Curso
20/06/2024 08:06

Expedição em análise para assinatura
20/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/06/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 13:23

Tutela Provisória
18/06/2024 18:17

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:05

Informação do Sistema
14/06/2024 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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