TJMS - 0810078-34.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 10:03
Transitado em Julgado em data
-
15/01/2025 22:26
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luís Gabriel da Fonseca (OAB 29511/MS) Processo 0810078-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Maia Marques - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Por tudo já exposto, resta certo que o caso é de extinção sem julgamento do mérito com fulcro no art. 485, VI do CPC, visto o que foi pedido efetivamente com a inicial.
Aqui, adicional por tempo de serviço, quando o autor LEANDRO MAIA MARQUES, trabalhou menos de dois anos como professor contratado pelo Município de Campo Grande.
Sem custas e honorários. À homologação pela Juiza Togada(.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/12/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:37
Homologada a Transação
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05/12/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2024 18:03
Remetidos os Autos para destino.
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03/07/2024 17:15
de Conciliação
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25/06/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
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25/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Luís Gabriel da Fonseca (OAB 29511/MS) Processo 0810078-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Maia Marques - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias. -
24/06/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/06/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
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07/05/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 10:31
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
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03/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
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03/05/2024 08:37
de Instrução e Julgamento
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02/05/2024 15:37
Recebidos os autos
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02/05/2024 15:37
Determinada Requisição de Informações
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02/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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