24/02/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:08

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:49

Recebidos os autos
12/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/02/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 22:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS) Processo 0802776-78.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavio Gonzaga Marques - Exectdo: Getnet S/A - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 10:48

Evolução da Classe Processual
17/12/2024 19:12

Recebidos os autos
17/12/2024 19:12

Determinada Requisição de Informações
17/12/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 13:38

Processo Reativado
17/12/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS) Processo 0802776-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flavio Gonzaga Marques - Reqdo: Getnet S/A - Sentença de fls. 309: "ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, nos termos e limites da motivação expendida, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por FLAVIO GONZAGA MARQUES em face de GETNET S.A, para: CONDENAR o requerido a restituir à parte autora a diferença do valor retido indevidamente, no montante de R$ 804,41(oitocentos e quatro reais e quarenta e um centavos), na forma simples, que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da retenção indevida; CONDENAR o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 133,93 (cento e trinta e três reais e noventa e três centavos) referente ao aluguel da máquina, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da cobrança indevida; CONDENAR o réu ao pagamento de reparação por danos morais em favor da parte autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da publicação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento)ao mês.

A teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual." ************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:10

Homologada a Transação
13/11/2024 16:10

Recebidos os autos
13/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:24

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:05

de Conciliação
18/07/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0802776-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flavio Gonzaga Marques - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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