17/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:36

INCONSISTENTE
25/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800818-06.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cláudio José Dias Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALOR DOS DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO PROPORCIONAL DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CÂMARA - INDENIZAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Na quantificação do dano moral, impõe-se levar em conta os critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para não constituir a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito.

Valor mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
24/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/06/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800818-06.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cláudio José Dias Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:08

INCONSISTENTE
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 11:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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