13/05/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 14:09

Recebidos os autos
23/04/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0812944-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo da Conceição Junior - Dispositivo da sentença: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por RONALDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme os termos supramencionados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 11 de abril de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo (Assinatura Digital)
22/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:29

Homologada a Transação
14/04/2025 22:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:09

de Conciliação
14/08/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812944-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo da Conceição Junior - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/07/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812944-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo da Conceição Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 15:25

Recebidos os autos
06/06/2024 15:25

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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