23/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:17

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Odirlei Leme Fernandes (OAB 26199/MS) Processo 0816650-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Neves de Souza, Daniel Carvalho Rocha - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Sentença de fls. 414-429: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELAINE NEVES DE SOUZA e DANIEL CARVALHO ROCHA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:48

Homologada a Transação
14/05/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Odirlei Leme Fernandes (OAB 26199/MS) Processo 0816650-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Neves de Souza, Daniel Carvalho Rocha - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
14/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:18

de Conciliação
14/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Odirlei Leme Fernandes (OAB 26199/MS) Processo 0816650-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Neves de Souza, Daniel Carvalho Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:22

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:35

Recebidos os autos
06/06/2024 15:35

Tutela Provisória
05/06/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:59

Recebidos os autos
06/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:37

Recebidos os autos
25/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:29

Recebidos os autos
28/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:54

Recebidos os autos
18/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:07

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:55

Recebidos os autos
08/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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