27/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:18

INCONSISTENTE
02/08/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809205-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Luiza Almeida da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - COMPROVADA - VALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Ao contestar a ação a ré colacionou aos autos arquivo de áudio em que demonstra a contratação via telefone, na qual há anuência da autora com os termos do seguro, o valor a ser descontado, bem como as coberturas existentes, mediante confirmação de seus dados e documentos pessoais. 2.

Com a comprovação da contratação, devem ser julgados improcedentes os pedidos de declaração de inexistência do contrato, repetição de indébito e indenização por danos morais. 3.

Diferentemente de outros casos apresentados a esta Corte, realizou o contrato, o que demonstra que pretendeu com a inicial aproveitar-se da situação de seus pares, alterando a verdade dos fatos e utilizando-se do processo para locupletar-se ilicitamente, a revelar evidente abuso do direito de ação, condenável com as penas previstas ao litigante de má-fé 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809205-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Luiza Almeida da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:19

INCONSISTENTE
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809205-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Luiza Almeida da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:15

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio
20/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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