03/09/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Larissa Roskosk (OAB 26822/MS) Processo 0812640-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José do Carmo Santos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
13/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:59

Recebidos os autos
12/08/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:59

Homologada a Transação
12/08/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2024 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:43

Recebidos os autos
19/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Larissa Roskosk (OAB 26822/MS) Processo 0812640-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José do Carmo Santos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 24.
11/07/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:20

Recebidos os autos
09/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2024 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2024 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2024 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Larissa Roskosk (OAB 26822/MS) Processo 0812640-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José do Carmo Santos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Defiro o requerimento de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, determinando que a parte ré se abstenha de inscrever os dados do autor nos órgãos de proteção ao crédito, ou caso já os tenha inserido, promova sua retirada, bem como efetuar a suspensão da água de sua residência (UC n. 17430588-5), ou caso já tenha suspendido, que promovam a religação, todavia, condiciono sua concessão ao depósito do valor integral do débito em discussão nesta Ação, ou seja, R$746,33 (setecentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos).

Feito o depósito judicial, oficie-se a parte ré para cumprir imediatamente a presente decisão, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação (f. 16).
18/06/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:40

Recebidos os autos
18/06/2024 11:40

Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 14:08

Recebidos os autos
11/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2024 15:39

Recebidos os autos
03/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 20:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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