TJMS - 0814157-60.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARLY ALVES FELIPE

CPF *00.***.*91-24

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

MARLY ALVES FELIPE

CPF *00.***.*91-24

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB: 6964/MS

CPF *82.***.*34-00

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

Terceiro

Partes

MARLY ALVES FELIPE

CPF *00.***.*91-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:07

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 18:40

    Certidão

  • 18/08/2025 18:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 18:14

    Certidão

  • 18/08/2025 18:14

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 12/08/2025 03:07

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/08/2025 00:01

    Publicação

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814157-60.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Marly Alves Felipe DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Vistos, etc.

    Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de ProcessoCivil,intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 08/08/2025 06:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/08/2025 00:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 17:26

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 08:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/08/2025 07:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/08/2025 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 07:54

    Processo Dependente Iniciado

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814157-60.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marly Alves Felipe DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Posto isso, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, estando o acórdão recorrido em desconformidade com o Tema 1313 do STJ, determina-se a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

    I.C.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814157-60.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marly Alves Felipe DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.313/STJ.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

    I.C.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814157-60.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marly Alves Felipe DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, devendo os autos serem encaminhados ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814157-60.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marly Alves Felipe DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814157-60.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marly Alves Felipe DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814157-60.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marly Alves Felipe DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814157-60.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marly Alves Felipe DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Vistos, etc.

    Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814157-60.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Marly Alves Felipe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelada: Marly Alves Felipe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814157-60.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Marly Alves Felipe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelada: Marly Alves Felipe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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