26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814157-60.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Marly Alves Felipe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelada: Marly Alves Felipe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.
22/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.
25/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.
15/08/2023 17:14

Recebidos os autos
15/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:21

Recebidos os autos
29/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2023 11:48

Recebidos os autos
27/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Apelação
15/06/2023 17:05

Juntada de Ofício
19/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:55

Juntada de Ofício
17/05/2023 16:43

Recebidos os autos
17/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:02

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/05/2023 16:21

Recebidos os autos
05/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:16

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 11:59

Conclusos para julgamento
13/04/2023 15:48

Recebidos os autos
13/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:07

Conclusos para julgamento
10/04/2023 17:35

Recebidos os autos
10/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2023 17:58

Recebidos os autos
23/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:18

Juntada de Ofício
23/02/2023 16:13

Juntada de Ofício
23/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:29

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:34

Recebidos os autos
19/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2023 13:01

Expedição de Carta.
17/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:58

Expedição de Carta.
17/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 17:26

Recebidos os autos
13/01/2023 17:26

Revogada a Medida Liminar
11/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:21

Recebidos os autos
11/01/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 17:42

Recebidos os autos
09/01/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:11

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:27

INCONSISTENTE
16/12/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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