13/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:04

INCONSISTENTE
19/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844400-24.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Pedro Leite Ferreira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL - DEVER DE PRESTAR CONTAS AO ENTE PÚBLICO EM 30 DIAS APÓS O FINAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVAMENTE - SENTENÇA DETERMINOU A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS REPASSADOS AO APELANTE PELO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - PROJETO CONTRATADO INTEGRALMENTE EXECUTADO PELO RECORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE APENAS PARTE DA VERBA RECEBIDA - RESTITUIÇÃO PARCIAL DO INVESTIMENTO FINANCEIRO CONCEDIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 16:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:03

Inclusão em Pauta
22/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/04/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:05

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio
09/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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