23/07/2025 04:26

Decorrido prazo de parte
17/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:45

Recebidos os autos
22/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:15

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0844400-24.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Intimação da parte exequente da distribuição dos autos nº 0001264-68.2025.8.12.0001, conforme decisão de fl. 324.
14/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:54

Apensado ao processo numero do processo
13/02/2025 14:47

Retificação de Classe Processual
10/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0844400-24.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Intima-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução (fls. 315/319), no prazo de 30 dias.

Em cumprimento às normas da CGJ/MS, o requerimento de fls. 320/322 deverá ser autuado em apartado pela escrivania, para possibilitar o início de nova fase executiva.
25/11/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 15:36

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:12

Recebidos os autos
24/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0844400-24.2021.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Réu: Pedro Leite Ferreira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:09

Recebidos os autos
14/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 13:49

Transitado em Julgado em data
13/08/2024 13:31

Recebidos os autos
13/08/2024 13:31

Recebidos os autos
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844400-24.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Pedro Leite Ferreira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL - DEVER DE PRESTAR CONTAS AO ENTE PÚBLICO EM 30 DIAS APÓS O FINAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVAMENTE - SENTENÇA DETERMINOU A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS REPASSADOS AO APELANTE PELO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - PROJETO CONTRATADO INTEGRALMENTE EXECUTADO PELO RECORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE APENAS PARTE DA VERBA RECEBIDA - RESTITUIÇÃO PARCIAL DO INVESTIMENTO FINANCEIRO CONCEDIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/04/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:35

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 09:35

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:47

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:58

Recebidos os autos
12/09/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:05

Recebidos os autos
04/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:06

Recebidos os autos
17/05/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 02:03

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 00:23

Decorrido prazo de parte
06/02/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:23

Recebidos os autos
12/01/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 21:31

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:58

Recebidos os autos
05/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2022 15:52

de Conciliação
25/05/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 17:34

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 17:34

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 01:05

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2022 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 18:09

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:06

Recebidos os autos
26/01/2022 14:06

Determinada Requisição de Informações
25/01/2022 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 09:21

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2022 09:21

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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