TJMS - 0804353-16.2023.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS SOARES DOS SANOS

CPF *05.***.*67-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 27.490.629/0002-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 10:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:51

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804353-16.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Douglas Soares dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: PKL One Participações S/A Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração.

    Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.

    Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

    Não há qualquer omissão no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar e manifesto inconformismo.

    Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria.

    Embargos declaratórios rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/10/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:18

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 23/10/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804353-16.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Douglas Soares dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: PKL One Participações S/A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/10/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804353-16.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Waldir Marques Apelante: Douglas Soares dos Sanos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: PKL One Participações S/A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM 30% - IMPOSSIBILIDADE - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PREVÊ O DESCONTO MÁXIMO DE 40% E DISPÕE QUE A CONSIGNAÇÃO QUE ESTIVER EM ANDAMENTO PODERÁ SER PROCESSADA NORMALMENTE ATÉ A ÚLTIMA PARCELA - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804353-16.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Douglas Soares dos Sanos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: PKL One Participações S/A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804353-16.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Waldir Marques Apelante: Douglas Soares dos Sanos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: PKL One Participações S/A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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