18/09/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:12

Expedição de Ofício.
18/09/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:14

Recebidos os autos
24/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:37

INCONSISTENTE
24/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/07/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000466-42.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Adriano de Moura Gouveia Advogado: Adrian Alan Francisquini (OAB: 329444/SP) Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande/MS - Sesau Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
09/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000466-42.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Adriano de Moura Gouveia Advogado: Adrian Alan Francisquini (OAB: 329444/SP) Advogado: Guilherme Bueno Oliveira (OAB: 379945/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande/MS - Sesau Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, determinando ao(s) agravado(s) Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande, solidariamente, que forneçam o medicamento Bevacizumabe 5mg/kg ao agravante Adriano de Moura Gouveia, conforme prescrição médica, no prazo de 5 dias, sob pena de sequestro de verbas para a satisfação do direito (STJ: Tema 84).

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:39

Recebidos os autos
24/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 09:56

Expedição de Ofício.
24/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:30

Distribuído por sorteio
21/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/06/2024 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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