11/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
11/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 15:50

Expedição de Alvará.
26/07/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
04/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604432-20.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S. de F.

M.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 15-16.

Devidamente intimada acerca dos cálculos, a credora manifestou sua anuência à f. 24 e informou que a sociedade Aquiles Paulus Serviços de Advocacia S/S é empresa optante pelo regime tributário denominado Simples Nacional.

No entanto, importa ressaltar que a referida sociedade não é parte neste precatório, conforme se denota do ofício requisitório de f. 3.

O ente devedor foi intimado à f. 29, manifestou sua anuência à f. 30.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora SIRLEIA DE FÁTIMA MARCOMINI.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 15-16.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
18/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:32

Provimento por decisão monocrática
07/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 16:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/10/2022 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2022 18:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2022 18:43

Expedição de Ofício.
29/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:01

Distribuído por prevenção
23/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:00

Desentranhado o documento
23/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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