TJMS - 0802371-40.2018.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:46
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802371-40.2018.8.12.0008/50006 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Terezinha Salvaterra da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 52-73) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50005), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
23/09/2025 06:52
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 17:15
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
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22/09/2025 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2025 16:16
Recurso prejudicado
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17/09/2025 16:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/09/2025 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/09/2025 08:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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02/09/2025 13:42
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
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09/04/2025 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/04/2025 10:58
Documento Digitalizado
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09/04/2025 10:58
Certidão
-
12/09/2024 01:11
Certidão
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06/09/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 16:53
Certidão
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02/09/2024 16:52
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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02/09/2024 10:47
Autos Suspenso por Determinação Judicial
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30/08/2024 22:52
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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30/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2024 14:54
Certidão
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29/08/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2024 14:54
Juntada de Certidão
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29/08/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2024 03:16
Certidão de Publicação - DJE
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29/08/2024 00:01
Publicação
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802371-40.2018.8.12.0008/50006 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Terezinha Salvaterra da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
28/08/2024 07:16
Remessa à Imprensa Oficial
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27/08/2024 16:31
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
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23/08/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/08/2024 14:44
Recurso Especial
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23/08/2024 12:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/08/2024 10:24
Certidão
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20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802371-40.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Terezinha Salvaterra da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Terezinha Salvaterra da Silva, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
14/08/2024 07:31
Prazo em Curso
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11/07/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 13:42
Prazo em Curso
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01/07/2024 13:42
Certidão
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01/07/2024 13:41
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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24/06/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 08:52
Certidão
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21/06/2024 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/06/2024 08:50
Juntada de Certidão
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21/06/2024 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/06/2024 08:50
Juntada de Certidão
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21/06/2024 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/06/2024 02:04
Certidão de Publicação - DJE
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21/06/2024 00:35
Certidão de Publicação - DJE
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21/06/2024 00:01
Publicação
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21/06/2024 00:01
Publicação
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802371-40.2018.8.12.0008/50006 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Terezinha Salvaterra da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/06/2024 08:46
Remessa à Imprensa Oficial
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20/06/2024 08:46
Remessa à Imprensa Oficial
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20/06/2024 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/06/2024 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/06/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 08:37
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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