TJMS - 1604157-37.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/10/2024 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/10/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/09/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2024 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/09/2024 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/06/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:41
Atribuição de competência temporária
-
19/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604157-37.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
D.
P. de R. ( 2 Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: N.
P.
A.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: N.
K.
Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 27/28), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito ao beneficiário DEMILSON PEREIRA DE REZENDE e aos advogados: NELSON PASSOS ALFONS e NELSON KUREK (referente aos honorários contratuais).
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeçam-se os alvarás.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
18/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 16:29
Provimento por decisão monocrática
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07/06/2024 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/06/2024 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2024 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/06/2024 16:21
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/05/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2024 12:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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05/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2024 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/01/2024 17:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/01/2024 17:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/01/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 12:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/12/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 12:48
Desentranhado o documento
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19/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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