11/08/2025 08:46

Certidão
11/08/2025 08:46

Recurso Eletrônico Baixado
11/08/2025 08:45

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 14:52

Prazo em Curso
18/07/2025 03:44

Certidão
07/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/07/2025 13:36

Certidão
07/07/2025 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812633-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Thais Helena Medeiros Martins Advogado: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB: 28915/MS) Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ISENÇÃO DE IPTU - IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - VALOR VENAL DO IMÓVEL ADEQUADO À NORMA QUE ESTABELECE O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO - LEI MUNICIPAL N. 5.680/2016 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 13:11

Julgamento Virtual Finalizado
03/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 13:11

Provimento
29/05/2025 12:41

Certidão
27/05/2025 17:19

Incluído em pauta para 27/05/2025 05:19:19 local.
27/05/2025 12:55

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:13

Prazo em Curso
05/05/2025 07:09

Certidão de Publicação - DJE
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812633-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Thais Helena Medeiros Martins Advogado: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB: 28915/MS) Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
30/04/2025 07:36

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/04/2025 08:47

Certidão
29/04/2025 08:42

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/04/2025 08:09

Certidão de Publicação - DJE
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 17:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio
28/04/2025 14:10

Processo Cadastrado
28/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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