05/09/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:11

Prazo em Curso
23/08/2025 03:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
19/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:44

Emissão da Relação
13/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:18

Transitado em Julgado em data
11/08/2025 08:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/08/2025 08:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 13:34

Prazo em Curso
31/03/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS) Processo 0812633-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaís Helena de Medeiros Martins - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
28/03/2025 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 12:14

Emissão da Relação
13/03/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
10/03/2025 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 14:29

Prazo em Curso
22/02/2025 03:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:06

Autos preparados para expedição
30/01/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2025 15:46

Prazo em Curso
14/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS) Processo 0812633-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaís Helena de Medeiros Martins - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thaís Helena de Medeiros Martins, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Revogo decisão de fls. 62/64.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:16

Autos preparados para expedição
17/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 08:12

Emissão da Relação
09/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:59

Registro de Sentença
09/12/2024 13:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 10:52

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 18:14

Juntada de NULL
25/06/2024 18:13

Juntada de Mandado
19/06/2024 10:34

Prazo em Curso
18/06/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915MS/) Processo 0812633-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaís Helena de Medeiros Martins - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/06/2024 18:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 18:30

Emissão da Relação
11/06/2024 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 09:04

Emissão da Relação
07/06/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 13:11

Prazo em Curso
04/06/2024 16:38

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
03/06/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 14:40

Tutela Provisória
03/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
02/06/2024 16:01

Informação do Sistema
02/06/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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