TJMS - 0806863-21.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 18:41
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 14:54
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 14:02
Expedição em análise para assinatura
-
27/08/2025 15:39
Autos preparados para expedição
-
27/08/2025 10:18
Autos preparados para expedição
-
27/08/2025 10:14
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 16:28
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 18:22
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 18:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
-
12/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 07:54
Prazo em Curso
-
06/08/2025 07:54
Emissão da Relação
-
06/08/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:14
Autos preparados para expedição
-
25/07/2025 15:08
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:39
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
17/07/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:17
Autos preparados para expedição
-
16/07/2025 17:16
Emissão da Relação
-
16/07/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:09
Registro de Sentença
-
16/07/2025 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/06/2025 01:17
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 14:50
Documento Digitalizado
-
06/06/2025 23:53
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 14:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/05/2025 16:21
Documento Digitalizado
-
09/05/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 04:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
-
24/04/2025 04:02
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:44
Prazo em Curso
-
14/04/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 16:21
Documento Digitalizado
-
26/02/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:03
Prazo em Curso
-
17/02/2025 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2025 17:43
Prazo em Curso
-
29/01/2025 17:41
Prazo em Curso
-
28/01/2025 17:37
Documento Digitalizado
-
28/01/2025 17:32
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/01/2025 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/01/2025 14:56
Expedição em análise para assinatura
-
18/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:40
Prazo em Curso
-
30/10/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0806863-21.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana dos Santos Flores - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/10/2024 22:19
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
-
28/10/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 11:03
Emissão da Relação
-
25/10/2024 11:03
Documento Digitalizado
-
25/10/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 08:15
Autos preparados para expedição
-
03/07/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 06:44
Prazo em Curso
-
18/06/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0806863-21.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana dos Santos Flores - Despacho/decisão:
Vistos.
Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 181-183 (atualizado até 1/2023).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 186-187. -
17/06/2024 18:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2024 18:10
Emissão da Relação
-
12/06/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 13:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2024 13:27
Outras Decisões
-
06/06/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 11:23
Prazo em Curso
-
19/04/2024 03:21
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 16:38
Recebida petição inicial
-
22/02/2024 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:05
Evolução da Classe Processual
-
30/11/2023 16:31
Processo Reativado
-
30/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 17:55
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 17:50
Transitado em Julgado em data
-
09/11/2023 10:18
Prazo em Curso
-
06/11/2023 16:55
Prazo em Curso
-
01/11/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
-
01/11/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 08:35
Emissão da Relação
-
10/10/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 18:27
Registro de Sentença
-
10/10/2023 18:27
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/10/2023 13:34
Expedição de NULL.
-
23/05/2023 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/05/2023 13:57
Prazo em Curso
-
29/04/2023 03:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 07:18
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 08:58
Prazo em Curso
-
27/03/2023 02:30
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 08:56
Prazo em Curso
-
22/03/2023 05:04
Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
-
20/03/2023 09:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2023 09:15
Emissão da Relação
-
17/03/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 18:47
Registro de Sentença
-
14/03/2023 18:47
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/03/2023 12:13
Expedição de NULL.
-
27/02/2023 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/02/2023 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 13:50
Prazo em Curso
-
30/01/2023 02:18
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 13:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
13/10/2022 11:36
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2022 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2022 16:12
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 21:32
Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
-
06/07/2022 14:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/07/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 09:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/07/2022 09:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2022 09:04
Emissão da Relação
-
06/07/2022 09:00
Expedição de Carta.
-
06/07/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:56
Autos preparados para expedição
-
19/04/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 16:28
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
08/04/2022 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 07:35
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 17:50
Autos preparados para expedição
-
01/04/2022 16:54
Informação do Sistema
-
01/04/2022 16:54
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
01/04/2022 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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