TJMS - 0800428-53.2022.8.12.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:33
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 09:15
Baixa Definitiva
-
22/11/2024 10:07
Baixa Definitiva
-
19/11/2024 15:25
Baixa Definitiva
-
19/11/2024 15:09
INCONSISTENTE
-
24/09/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800428-53.2022.8.12.0038/50003 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Nioaque Proc.
Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.
Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Alana Rafaela Acosta dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Marisa Gonçalves Acosta DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO este segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Nioaque. -
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:34
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
16/09/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 11:25
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2024 11:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/09/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800428-53.2022.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Nioaque Proc.
Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.
Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Alana Rafaela Acosta dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Marisa Gonçalves Acosta DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) POSTO ISSO, como o entendimento deste Tribunal está em consonância com a tese fixada no Tema 793/STF, com fundamento no art. 1030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Nioaque.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800428-53.2022.8.12.0038/50003 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Nioaque Proc.
Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.
Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Alana Rafaela Acosta dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Marisa Gonçalves Acosta DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior do Recurso Especial (sequencial n. 50002), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Às providências. -
25/06/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:22
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
-
24/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 08:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800428-53.2022.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Nioaque Proc.
Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.
Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Alana Rafaela Acosta dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Marisa Gonçalves Acosta DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
18/06/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 0813061-06.2024.8.12.0110
E Frios e Conveniencia LTDA
Fernanda Pereira
Advogado: Gilson Freire da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2024 18:55