22/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:42

INCONSISTENTE
26/06/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800171-50.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Apelado: Ronildo Marques de Paula Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR DÉBITO COMPROVADAMENTE QUITADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR MANTIDO. 01.

Configura-se indevida a inscrição do nome em cadastro de serviço de proteção ao crédito, relativa a débito quitado.

O dano moral, nesses casos, é considerado in re ipsa, ou seja, prescinde de prova do efetivo prejuízo. 02.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
25/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800171-50.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Apelado: Ronildo Marques de Paula Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 13:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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