05/11/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:40

Baixa Definitiva
05/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:17

Expedição de Ofício.
02/08/2024 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:52

INCONSISTENTE
11/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409930-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ana Lucia Gomes da Silva Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM OS RENDIMENTOS MENSAIS DA AGRAVANTE - RECURSO DESPROVIDO.

A declaração de hipossuficiência da pessoa natural deve ser afastada quando constatado que a parte solicitante aufere rendimentos mensais (mais de catorze mil reais brutos) incompatíveis com a miserabilidade jurídica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:09

Expedição de Ofício.
10/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409930-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Ana Lucia Gomes da Silva Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
30/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409930-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ana Lucia Gomes da Silva Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Interessado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.

I, CPC.
19/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 13:00

Expedição de Ofício.
19/06/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409930-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ana Lucia Gomes da Silva Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Interessado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio
18/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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