18/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:13

INCONSISTENTE
26/06/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800775-94.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Idalino Gimenes Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TARIFAS DE CADASTRO E AVALIAÇÃO DO BEM DEVIDAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Quanto à tarifa de registro de contrato, não houve a cobrança de tarifa para registro em Cartório, mas tão somente a tarifa de registro em órgão de trânsito, a que foi efetivamente realizado com a anotação do gravame. 2.

A tarifa de avaliação do bem não comporta abusividade na hipótese, pois tratando-se de garantia fiduciária a avaliação é inerente à concessão do financiamento.

O autor/apelante também não demonstrou que o valor cobrado pela avaliação tenha sido excessivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800775-94.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Idalino Gimenes Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 12:19

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:49

INCONSISTENTE
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio
09/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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