TJMS - 1409847-94.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

WALDIRENE MENDONCA WEILER

CPF *43.***.*99-68

Advogados

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR

OAB: 69145/BA

CPF *62.***.*08-11

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ: 58.160.789/0001-28

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

RODRIGO SCOPEL

OAB: 18640/MS

CPF *83.***.*58-20

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2025 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 15:03

    Certidão Cartorária

  • 22/11/2024 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409847-94.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Banco Safra S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Waldirene Mendonça Weiler.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/11/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:04

    Publicação

  • 15/11/2024 12:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/11/2024 12:14

    Recurso Especial

  • 04/11/2024 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/10/2024 09:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/10/2024 09:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/09/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:01

    Publicação

  • 12/09/2024 00:01

    Publicação

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409847-94.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Banco Safra S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/09/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2024 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2024 12:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/09/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1409847-94.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Posto isso, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409847-94.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Embargado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409847-94.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA POR SUPERENDIVIDAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART. 300, CPC - NECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Inviável a concessão de tutela de urgência para limitação dos descontos de empréstimos na primeira fase do procedimento de repactuação por superendividamento, notadamente na hipótese em que não é possível se aferir o risco de afetação ao mínimo existencial da autora, bem como a natureza de todos os contratos discutidos, situação que, somada à proximidade da data de realização da audiência de conciliação prevista na legislação de regência, induz à compreensão de que não há probabilidade de direito e perigo da demora a sustentar a necessidade de concessão da medida antecipada previamente à realização da referida audiência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409847-94.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1409847-94.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Nos termos do art. 1.021, § 2º, CPC, intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o agravo interno interposto e, querendo, oferecer contrarrazões.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1409847-94.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Bmg S/A Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Agravado: Banco Safra S.A.

    Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409847-94.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo, mantendo-se, por ora, a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409847-94.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Waldirene Mendonça Weiler Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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