07/01/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 12:14

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 18:46

Recebidos os autos
18/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:46

Homologada a Transação
16/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:04

Expedição de Carta.
29/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:50

Recebidos os autos
22/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:06

INCONSISTENTE
19/11/2024 14:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:22

Processo Reativado
14/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 18:24

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS), Vert Companhia Securitizadora - réu-revel Processo 0813060-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton Luciano dos Santos Junior - Reqdo: Vert Companhia Securitizadora - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido feito por Nilton Luciano dos Santos Junior em face de Vert Companhia Securitizadora no sentido de: Declarar inexistentes os débitos objeto da demanda que deram origem à inscrição indevida; e, Condenar o requerido a indenizar o requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Confirmo a decisão de fls. 20-21.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.".
15/10/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:15

Recebidos os autos
12/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
12/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:15

Homologada a Transação
12/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS), Vert Companhia Securitizadora - réu-revel Processo 0813060-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton Luciano dos Santos Junior - Reqdo: Vert Companhia Securitizadora - Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 37), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ - Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

Por tais razões, no caso, aplico tão somente o efeito processual e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. Às providências.

Fica intimado, ainda, da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/07/2024 17:54

Recebidos os autos
19/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:07

Juntada de Ofício
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0813060-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton Luciano dos Santos Junior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:40

Expedição de Carta.
11/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/06/2024 16:03

Juntada de Ofício
07/06/2024 16:53

Expedição de Ofício.
07/06/2024 15:26

Recebidos os autos
07/06/2024 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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