TJMS - 0813172-87.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:51
Recebidos os autos
-
10/12/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/11/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 04:47
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0813172-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença.
Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei n. 9.099/95.". -
04/11/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 15:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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26/10/2024 18:07
Recebidos os autos
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26/10/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 15:05
Conclusos para despacho
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24/10/2024 15:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 14:43
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/10/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0813172-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kely de Almeida Pires das Chagas - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Dispositivo
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido formulado por Kely de Almeida Pires das Chagas em face de Tam Linhas Aéreas S/A., condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros a partir da citação.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
02/10/2024 22:22
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
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02/10/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 16:00
Recebidos os autos
-
14/09/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 16:00
Homologada a Transação
-
14/09/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 16:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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12/09/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Réplica
-
19/07/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 15:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/07/2024 15:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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18/07/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 10:55
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2024 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0813172-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kely de Almeida Pires das Chagas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
18/06/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
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18/06/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:33
Expedição de Carta.
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11/06/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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09/06/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 23:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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