09/05/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Saraiva (OAB 41233/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0839581-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Chubb Seguros Brasil S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o acordo/aditivo celebrado entre as partes litigantes, conforme petição conjunta de p. 938/940 e 944, em complemento/extensão àquela antes homologada de p. 925/932, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários, salvo os eventualmente acordados.

Uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

P.R.I.C
08/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:56

Recebidos os autos
07/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:56

Homologada a Transação
05/05/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:24

Recebidos os autos
07/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:46

Processo Reativado
27/02/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:49

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:27

Recebidos os autos
24/02/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:27

Homologada a Transação
20/02/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Saraiva (OAB 41233/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0839581-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Chubb Seguros Brasil S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

Recebo o retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:21

Evolução da Classe Processual
17/12/2024 17:37

Recebidos os autos
17/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:13

Recebidos os autos
28/11/2024 13:13

Recebidos os autos
28/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
21/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:05

Recebidos os autos
12/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:05

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:28

Recebidos os autos
08/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:42

Recebidos os autos
13/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 14:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023 14:08

de Conciliação
04/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 17:52

Recebidos os autos
28/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 08:46

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2023 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:15

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:35

Recebidos os autos
19/07/2023 17:35

Determinada Requisição de Informações
18/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 14:21

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 14:21

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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