29/11/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:27

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:08

INCONSISTENTE
01/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409910-22.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Angela Cristina Massi Advogado: Renato Alves Verati (OAB: 16284/MS) Advogada: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Agravado: Genésio Pelizaro Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Agravado: Luzia Martinoti Pelizaro Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Agravado: Ivan Carlos Pelizaro Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Agravado: Juarez Antonio Pelizaro Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - IMPOSIÇÃO LEGAL - ART. 562 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Em havendo dúvidas acerca do preenchimento dos pressupostos legais à concessão de liminar em ação de reintegração de posse, de força nova, o art. 562 do CPC prescreve a designação de justificação, oportunidade em que eventuais testemunhas poderão corroborar ou não com a tese inicial.

Logo, não prospera a decisão que, ao indeferir o pleito liminar, deixa de designar a audiência de justificação, a despeito do pedido formulado pela parte interessada.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409910-22.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Angela Cristina Massi Advogado: Renato Alves Verati (OAB: 16284/MS) Advogada: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Agravado: Genésio Pelizaro Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Agravado: Luzia Martinoti Pelizaro Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Agravado: Ivan Carlos Pelizaro Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Agravado: Juarez Antonio Pelizaro Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 21:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 17:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:33

Expedição de Ofício.
20/06/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409910-22.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Angela Cristina Massi Advogado: Renato Alves Verati (OAB: 16284/MS) Advogada: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Agravado: Genésio Pelizaro Agravado: Luzia Martinoti Pelizaro Agravado: Ivan Carlos Pelizaro Agravado: Juarez Antonio Pelizaro Ante o exposto, concedo, em parte, o efeito suspensivo ativo para determinar a realização de audiência de justificação anterior à análise da liminar postulada.

Comunique-se o Juízo em primeiro grau.

Intime-se o Agravado, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Intimem-se.
19/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:09

INCONSISTENTE
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409910-22.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Angela Cristina Massi Advogado: Renato Alves Verati (OAB: 16284/MS) Advogada: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Agravado: Genésio Pelizaro Agravado: Luzia Martinoti Pelizaro Agravado: Ivan Carlos Pelizaro Agravado: Juarez Antonio Pelizaro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:35

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:35

Distribuído por sorteio
18/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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