07/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 06:58

Transitado em Julgado em "data"
03/01/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
03/01/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
03/01/2025 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/01/2025 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834539-09.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Antonio Silva Naves Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

II.

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
16/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:48

Não-Provimento
12/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834539-09.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antonio Silva Naves Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:04

Inclusão em pauta
05/12/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834539-09.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Antonio Silva Naves Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:21

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 14:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804987-36.2024.8.12.0021

Antonio Gilberto Garcia

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Raphael Fernandes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801263-77.2023.8.12.0047

Joao da Silva Oliveira

Tiago Lopes de Oliveira

Advogado: Rita de Cassia Maritan de Lima Dalloul

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0804762-84.2022.8.12.0021

Banco Bradesco S.A.

Maria de Moura Alves Vieira

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0804762-84.2022.8.12.0021

Maria de Moura Alves Vieira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0001847-37.2023.8.12.0029

Fernanda Valhovera Martinez

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 14:17

Exibir Processo