23/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:46

INCONSISTENTE
01/07/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801726-56.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Everton Cordeiro Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Apelado: Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) EMENTA -APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE - ATROPELAMENTO DEANIMAL EM ESTRADA DE TERRA-ÔNUSDAPROVA- ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROPRIEDADE DOANIMALNÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos que estatui o artigo 373 presente no Código de Processo Civil Brasileiro, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Não restando comprovada a propriedade do animal cuja presença na pista de rolamento provocou o acidente automobilístico, deve ser rejeitada a pretensão indenizatória.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801726-56.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Everton Cordeiro Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Apelado: Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 05:35

INCONSISTENTE
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801726-56.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Everton Cordeiro Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Apelado: Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Débora Cândia Artusi Buso (OAB: 29225/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio
17/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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