12/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824849-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dayane Cristina Smarsi Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
18/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 07:16

INCONSISTENTE
20/02/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 16:02

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio
19/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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