06/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
22/08/2024 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0805027-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Réu: Serasa S/A, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
21/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:58

Recebidos os autos
30/07/2024 17:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
18/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 13:32

Conclusos para julgamento
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0805027-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Réu: Serasa S/A, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Verificada a existência de conexão entre este processo, e o de número 0804968-27.2023.8.12.0001, conforme ofício de f. 379/381, determino o apensamento desses processos para que tramitem em conjunto.

Após, retornem os dois processos conclusos para sentença.

Intimem-se.
11/06/2024 18:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:50

Recebidos os autos
22/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 16:57

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 09:31

Recebidos os autos
22/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:44

Juntada de Ofício
16/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
21/11/2023 02:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
26/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 18:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:29

Expedição de Carta.
13/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:05

Recebidos os autos.
05/07/2023 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 06:00:00, 8ª Vara Cível.
05/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 23:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 17:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:28

Expedição de Carta.
27/04/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:32

Recebidos os autos
29/03/2023 11:32

Decisão ou Despacho
27/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:59

Expedição de Carta.
21/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:28

Recebidos os autos.
21/03/2023 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 04:40:00, 8ª Vara Cível.
08/03/2023 17:04

Recebidos os autos
08/03/2023 17:04

Determinada Requisição de Informações
06/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:49

INCONSISTENTE
01/02/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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