12/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805098-66.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Ivone Defaveri do Carmo Araújo Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/06/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805098-66.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Ivone Defaveri do Carmo Araújo Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:06

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio
17/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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