28/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:17

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 20:51

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800207-64.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexandre Francisco - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
12/03/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:04

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 16:26

Recebidos os autos
06/03/2025 16:26

Recebidos os autos
12/06/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:54

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 12:54

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:14

Recebidos os autos
07/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 18:55

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:27

Recebidos os autos
12/04/2023 18:27

Declarada incompetência
19/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2022 13:21

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:36

Juntada de Petição de tipo
03/07/2022 01:03

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:15

Recebidos os autos
30/05/2022 19:15

Determinada Requisição de Informações
13/04/2022 20:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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