06/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:25

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:06

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
29/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 17:45

Não-Provimento
03/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
02/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:15

Expedida/certificada
17/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:13

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2024 00:01

Publicação
14/06/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2024 14:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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