TJMS - 0800609-84.2021.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:39
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:32
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 19:32
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:31
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Publicação
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 19:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 19:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:31
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 19:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:30
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 19:20
Certidão Cartorária
-
16/01/2025 15:51
Baixa Definitiva
-
16/01/2025 15:49
Baixa Definitiva
-
07/01/2025 02:19
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2025 21:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/12/2024 12:12
Certidão Cartorária
-
13/12/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/12/2024 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/12/2024 16:53
Recebidos os autos
-
13/12/2024 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/12/2024 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 17:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 17:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 12:40
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 12:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 12:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:38
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:36
Expedição de "tipo de documento".
-
11/12/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800609-84.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Alcides Leonel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Alcienis Freitas Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Diante do pedido de fl. 81, em que a parte recorrente Estado de Mato Grosso do Sul, pleiteia a desistência do presente recurso, e considerando tratar-se de ente público devidamente representado pela competente Procuradoria, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:29
Publicação
-
09/12/2024 10:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/12/2024 10:02
Homologada a Desistência do Recurso
-
03/12/2024 08:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/11/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:01
Publicação
-
25/11/2024 00:01
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800609-84.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Alcides Leonel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Alcienis Freitas Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Observa-se que foi prolatada sentença de extinção do processo sem resolução do mérito (fl. 64): "Pois bem, diante do falecimento do autor, e a inexistência de interessados para assumir o pólo ativo, não há condição de prosseguibilidade da ação, impondo-se a extinção, por ausência de pressuposto processual essencial para o prosseguimento da ação.
Diante do exposto, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC." Sendo assim, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do presente recurso. Às providências.
Intimem-se. -
22/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 13:54
Publicação
-
22/11/2024 09:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/11/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 18:05
Processo Reativado
-
23/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:05
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:05
Publicação
-
23/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:04
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 18:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 22:08
Registro Processual
-
10/07/2024 08:02
Baixa Definitiva
-
09/07/2024 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2024 17:52
Recebidos os autos
-
09/07/2024 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2024 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/07/2024 12:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/06/2024 19:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2024 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2024 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:02
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 13:01
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/06/2024 13:01
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/06/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicação
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800609-84.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Alcides Leonel da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Alcienis Freitas Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) VISTOS, etc.
Diante da informação do óbito do recorrido ALCIDES LEONEL DA SILVA, foi determinada, com fulcro no art. 313, I e § 1º, do CPC, a suspensão do feito pelo prazo de 2 (dois) meses, para que fosse realizada a sucessão processual (fl. 24).
Posteriormente, às fls. 33/34, a Defensoria Pública informou nos autos que não foi possível localizar os sucessores ou espólio do recorrido.
Pois bem.
A competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade do Recurso Especial, sendo de competência do juízo de primeiro grau a apreciação de pedidos formulados fora dessa jurisdição.
Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem para regularização da sucessão processual.
Proferida a decisão, deverão os autos retornar ao 2º grau para análise da admissibilidade recursal ou eventuais pedidos a serem analisados. Às providências. -
18/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:09
Publicação
-
17/06/2024 16:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 18:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2024 20:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2024 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2024 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/04/2024 11:34
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/04/2024 11:34
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicação
-
09/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:48
Publicação
-
08/04/2024 23:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/04/2024 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2024 11:41
Recebidos os autos
-
25/03/2024 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2024 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:47
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicação
-
01/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:38
Publicação
-
29/02/2024 16:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/02/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2023 14:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2023 19:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/11/2023 11:54
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2023 11:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2023 11:54
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2023 11:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/11/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicação
-
20/11/2023 00:01
Publicação
-
17/11/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/11/2023 14:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/11/2023 14:00
Expedição de "tipo de documento".
-
17/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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