08/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 12:34

Autos Preparados p/ Expedição
20/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:06

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1601318-05.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

S. de O.

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: K.

R.

Y.

S.

I. de A.

Assim, considerando que o referido recurso ainda está pendente de julgamento, bem como para que não haja eventual prejuízo às partes, defiro o pagamento do valor incontroverso, conforme indicado pelo ente devedor às f. 37-46 como sendo o devido.

Reserve-se o saldo remanescente até decisão final pelo Juízo da Execução. À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para proceder ao cálculo do valor incontroverso.

Com a certidão de cálculo, intime-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias.

Concordando com o cálculo, fica desde já deferido a expedição de alvará do valor incontroverso Após, aguarde-se decisão do Juízo da Execução quanto ao crédito deste precatório.

I.C.
14/08/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 15:00

Certidão
14/08/2025 15:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:49

Certidão
14/08/2025 14:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 16:54

Outras Decisões
01/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:53

Autos Preparados p/ Conclusão
24/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:34

Certidão
27/09/2024 15:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/09/2024 02:58

Certidão de Publicação - DJE
27/09/2024 00:01

Publicação
27/09/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1601318-05.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

S. de O.

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: K.

R.

Y.

S.

I. de A.

Assim, considerando a impugnação apresentada pelo ente devedor, a qual apontou a existência de incorreção nos cálculos homologados pelo juízo da execução, cuja retificação, se deferida, implicará alteração substancial do valor global ou mesmo cancelamento do precatório, mantenho a suspensão dos autos até que sobrevenha aos autos informação acerca da decisão do Juízo da Execução, nos termos do art. 32 da Resolução n.º 303/2019, do CNJ. Às providências.

Intimem-se.
26/09/2024 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
26/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 09:43

Provimento Monocrático
18/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:08

Autos Preparados p/ Conclusão
18/09/2024 14:08

Certidão
21/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:15

Autos Suspenso por Determinação Judicial
06/08/2024 14:14

Certidão
06/08/2024 14:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2024 07:41

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1601318-05.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

S. de O.

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: K.

R.

Y.

S.

I. de A.

MUNICÍPIO DE DOURADOS informa, às f. 37/38, que apresentou, nos autos de origem, impugnação aos cálculos que deram origem a este requisitório.

Assim, requer a suspensão deste precatório até que a questão seja apreciada por aquele juízo.

Considerando a impugnação apresentada pelo ente devedor, a qual apontou a existência de incorreção nos cálculos homologados pelo juízo da execução, cuja retificação, se deferida, implicará a alteração do valor global do precatório, defiro o requerimento de f. 37/38, para suspender este requisitório até que sobrevenha aos autos informação acerca da decisão daquele juízo, nos termos do art. 32, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

O presente precatório deve permanecer na fila orçamentária do ente devedor, mantendo-se inalterada a data de apresentação.

Sem prejuízo, intimem-se as partes e os advogados a acompanharem a questão naqueles autos. Às providências.

Intimem-se.
05/08/2024 13:01

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2024 08:40

Provimento Monocrático
24/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:21

Autos Preparados p/ Conclusão
24/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:11

Prazo em Curso
22/07/2024 09:03

Juntada de AR - Resultado Positivo
05/07/2024 14:20

Prazo em Curso
02/07/2024 20:23

Expedição de Ofício.
27/06/2024 18:37

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:19

Expedição em análise para assinatura
26/06/2024 17:35

Autos Preparados p/ Expedição
20/06/2024 15:09

Certidão
20/06/2024 15:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/06/2024 15:07

Certidão
20/06/2024 15:05

Correção de Classe Realizada
19/06/2024 07:59

Certidão de Publicação - DJE
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601318-05.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

S. de O.

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: K.

R.

Y.

S.

I. de A.

Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 26-27), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária THANIA SANTANA DE OLIVEIRA e a KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

Após o depósito, expeçam-se os alvarás.

Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

No mais, diante da comprovação de que KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 22), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/06/2024 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2024 16:29

Provimento Monocrático
06/06/2024 22:48

Conclusos para decisão
06/06/2024 22:47

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:03

Autos Preparados p/ Conclusão
05/06/2024 09:59

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 09:59:31, Precatórios.
30/05/2024 08:02

Juntada de AR - Resultado Positivo
13/05/2024 14:03

Expedição de Ofício.
09/05/2024 02:35

Certidão de Publicação - DJE
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2024 15:05

Documento Digitalizado
12/04/2024 15:05

Documento Digitalizado
12/04/2024 15:05

Documento Digitalizado
12/04/2024 15:05

Certidão
08/04/2024 08:01

Juntada de AR - Resultado Positivo
03/04/2024 14:15

Prazo em Curso
03/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 14:53

Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
14/03/2024 18:01

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
14/03/2024 18:00

Expedição de Ofício.
14/03/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 12:53

Autos Preparados p/ Expedição
08/03/2024 12:52

Certidão
08/03/2024 12:51

Documento Digitalizado
08/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:51

Documento Digitalizado
08/03/2024 12:51

Documento Digitalizado
08/03/2024 12:49

Distribuído por prevenção
08/03/2024 12:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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